Política remuneratória dos militares: Nem tudo que reluz é ouro

Após 24 anos da adoção da política remuneratória consagrada na Lei Delegada 43/2000, que passou a vigorar no governo Itamar Franco, consolidada com os reajustes anuais acima da inflação oficial e conquistada pela luta de classe nos governos Aécio e Anastasia, surgem reinvindicações e adesões à mudança desta política, com a aceitação dos chamados penduricalhos.

A minha convicção é a de que esta demanda ganha corpo somente pela não reposição da inflação nos governos Pimentel e Zema.

Eu reafirmo minha convicção de que é um erro estratégico a mudança desta política. O momento é de defender e brigar pela valorização salarial de todos os militares. Reconhecendo as dificuldades de dignidade para os militares da base da pirâmide, e ao mesmo tempo a necessidade de ao menos recompor a inflação para todos os militares, defendo que o mais adequado é uma revisão no escalonamento vertical e na adoção do escalonamento horizontal. Este anteciparia progressivamente os ganhos do quinquênio/ADE.

O escalonamento vertical tem o condão de permitir aumentar o valor nominal da base, com ganho escalonado para todos, sem perder os fundamentos legais que permitem a integralidade e paridade. Adotar uma medida destas concomitante à revisão geral seria uma operação ganha-ganha, com potencial de atingir os objetivos de efetivamente valorizar a base da pirâmide hierárquica, sem desconsiderar a necessidade de manutenção do poder de compra de todos.

Não ignoro as consequências da adoção da ADE para a integralidade e paridade, mas defendo que a solução é o aperfeiçoamento deste instrumento, e não o desmonte dos fundamentos da integralidade e paridade.

Ganha corpo, ainda que muito longe da unanimidade, mesmo entre os militares da ativa, dois instrumentos: o bico legal e o vale alimentação.

Trabalhamos muito para a determinação legal da carga horária, que acabou definida em 40 horas. Entendo o direito à carga horária como um tratado de cidadania. Buscamos a carga horária pelo direito à previsibilidade, ao descanso, ao convívio familiar, ao cuidado com a saúde física e mental. Afinal 30 anos, e pior, 35 anos agora, exigem cuidado permanente. Nunca busquei a definição da carga horária como mecanismo de hora extra.

Acompanho a experiência de vários estados, com consequências danosas para os indivíduos. Se há algum lucro é somente para o Governo que explora e escraviza esta mão de obra qualificada. Não foi pela hora extra que brigamos pela carga horária, foi por dignidade!

Quanto ao vale alimentação, nossa preocupação é com o aprofundamento da quebra da paridade que o Zema enfiou goela abaixo em 2022, com os abonos de fardamento. O caminho no qual apostamos é o da reversão deste desequilíbrio e, no mínimo, a recomposição da inflação.

Zema está adorando a contribuição que muitos dos nossos estão dando ao pedir e defender penduricalhos. É tudo que qualquer governo quer. Não é a primeira vez que esta ideia surge nos últimos anos.

Em 2011, por exemplo, houve grande pressão pela adoção de gratificações. Mas a determinação dos Comandantes, das entidades de classe e dos parlamentares, fez prevalecer a política salarial da Lei Delegada 42/2000 e, naquele momento, conquistamos 102% de reajuste, ainda que parcelado.

O momento é difícil, eu sei. Exige coragem e determinação para unificar os militares e todas as suas representações políticas, associativas e institucionais.

Já diz o adágio popular: nem tudo que reluz é ouro. Parece que para alguns, os penduricalhos estão reluzindo, mas estão longe de serem ouro.

Sem luta não há conquista!

Subtenente Gonzaga