O STF nega aumeno da Alíquita do IPSM proposto pelo Governador Zema

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACABA DE FORMAR MAIORIA PARA DERRUBAR A TESE DO ZEMA DE APLICAR AS ALÍQUOTAS DO IPSM PELA LEI FEDERAL 13.954

Até agora, às 18h20 do dia 13/03, foram 7 votos a zero. O relator, Ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência da arguição do Zema, e contrário à modulação proposta pela AGU e PGR.

Assim, até que Lei Estadual específica seja aprovada, prevalece a alíquota de 8% para os militares e 0% para as pensionistas.

Esta decisão também reforça a procedência da denúncia da ASPRA/PMBM junto ao TCE, que pede a devolução integral dos valores descontados ilegalmente pelo Governo Zema para todos os militares e pensionistas.

Votaram:

Relator: Ministro Alexandre de Moraes

Acompanharam o relator: Ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármem Lúcia e Luiz Fux.

Sem luta não há conquista!

Subtenente Gonzaga