O IPSM vale uma Guerra!

Sim. Vale uma guerra!

Guerra contra quem?

Guerra contra o Governo Zema, que desde a sua campanha de 2018 faz de tudo para destruir o nosso Sistema de Proteção Social. A prova do que afirmamos é o PL 2239/2024, o ofício 0293/2020, a PEC 57/2020, o PLC 48/2020, a ADPF 1184.

Guerra contra a desinformação institucionalizada, que dificulta a construção de um consenso em torno de uma proposta que mantenha de pé o atual sistema de benefícios previdenciários e de saúde, e de quais estratégias políticas e institucionais serão adotadas, uma vez que o Zema já disse o que quer. E o que ele quer é destruir nossa rede de Proteção Social, cujos pilares são a garantia de recursos para a rede orgânica e para a rede conveniada, a autonomia administrativa e orçamentária do IPSM, a rede orgânica de saúde com sua a gestão tripartite, (PM/BM/IPSM) e os proventos na responsabilidade do tesouro, sob gestão da Policia Militar e Corpo de Bombeiros.

Guerrear a favor de quê? Da dignidade dos Policiais e Bombeiros Militares, que também é aferida pelo grau de Proteção Social que recebe em troca da garantia da governabilidade, da democracia, do combate à violência e à criminalidade, que é executada pelos miliares, mesmo com o sacrifício da própria vida.

Combater o quê? Toda e qualquer ameaça de destruir o Sistema de Proteção Social dos militares.

Recentemente eu ouvi algo assim: o IPSM, como autarquia, é um filho do Estado. Como um filho pode brigar com o pai? Aí me lembrei de um amigo que disse: tiro de pai também mata filho. E o que esperar do governo Zema que age muito mais como um padrasto malvado?!

Mas não se trata de relação de pai e filho. Estamos falando de direitos dos militares, cuja obrigação é do Estado, e o IPSM é apenas gestor de parte destes direitos. O que está em jogo não é só o IPSM enquanto CNPJ. É também. Mas o que está em jogo são os direitos de Proteção Social consolidados na Constituição, e em farta legislação, como a Lei 5.301/69, Lei 10.366/90, Lei Complementar 100/98, Lei Delegada 37/89. Entre outras.

Portanto, vale uma guerra sim. E estamos lutando numa guerra que sempre foi declarada pelos governadores.

O slogan “O IPSM vale uma guerra”, ou “Nossa Previdência vale uma guerra”, foram adotados para expressar a força da nossa intransigência em defender um regime próprio de previdência para os militares, que tem raízes ainda no século passado, quando tramitava a PEC 33/95, que deu origem à Emenda 20/98.

Nesta guerra de quase trinta anos, foram várias batalhas vencidas, e todas, muito mais pela resiliência da luta de classe do que por uma ação institucional coordenada.

As lutas foram travadas em Brasília e em Minas Gerais.

Em Brasília vencemos na PEC 33/95, (Emenda 20/98), PEC 40/2003 (Emenda 41/2003), PEC 287/2016 (que não foi a voto no plenário, mas vencemos na Comissão Especial), e finalmente na PEC 06/2019, que se transformou na Emenda Constitucional número 103/2019.

Em Minas, lutamos em 2002 contra a ideia de unificar IPSM e IPSEMG, e vencemos.

Em 2008, no PLC 27, que resultou na Lei Complementar 100, lutamos contra retirar os recursos do IPSM e transferi-los para a UGEPREV, e vencemos. O IPSM se manteve com as mesmas funções e recursos.

Em 2010, lutamos para inserir na Lei 5.301/1969 o direito à integralidade e paridade. Vencemos, com a inclusão do Art. 94A do Estatuto.

Em 2013, após a edição da Lei Complementar 125/2012, lutamos para impedir a regulamentação de nossa previdência com base na Lei 9717/98, que impõe o fim da paridade. E vencemos.

Agora o desafio a ser vencido é, no mínimo, a consolidação dos direitos já adquiridos, com o conceito novo de Proteção Social.

Para vencer mais esta luta, na minha compreensão, falta um posicionamento institucional que oriente as ações de todos os soldados empenhados nesta batalha. Há exato um ano, o governador encaminhou o PL 2239/2024, e até agora eu não consegui compreender qual é a proposta institucional da PMMG, do CBMMG e do IPSM.

Da minha parte, em convergência com as Associações dos Militares (ASPRA/PMBM, AOPMBM, COMM, CSCS, APMNM, UMMG e CUME), defendo a proposta formulada e consolidada em 2020, com a participação direta dos Comandantes do CBMMG, PMMG e Diretoria do IPSM à época, e dos parlamentares estaduais e federais daquele momento, a qual já propusemos ao presidente da Assembleia, Deputado Tadeu Martins, como substitutivo ao PL 2239/2024 do Zema, cuja cópia disponibilizo abaixo:

Ofício ao Presidente da ALMG

Substitutivo ao PL 2239/2024

Continuarei atento a todo e qualquer movimento do Governador Zema que possa comprometer nosso Sistema de Proteção Social.

Meu objetivo é contribuir para atualizar a legislação, consolidando a Proteção Social como fundamento da seguridade social dos militares.

Vamos à luta, pois sem luta não há conquista!

Subtenente Gonzaga