Federalizar as Polícias do Distrito Federal, ou criar Guarda Nacional, são medidas sem potencial de eficácia

Inferir que o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF foram invadidos no dia 08 de janeiro, porque houve falhas, é uma obviedade, e por tudo que já podemos depreender, conclui-se que elas foram sistêmicas.

Sendo sistêmicas, como concluo que sim, falharam o GSI, a ABIN, o serviço de inteligência das FFAA no seu conjunto, e de cada Força individualmente, o Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, e a Polícia Militar, bem como a Polícia Legislativa da Câmara e Senado, e, ainda, o corpo de Segurança do STF.

É claro que não ignoro a responsabilidade específica da Polícia Militar, e não é meu objetivo aqui relativizar sua responsabilidade, e muito menos denunciá-las. Isto é responsabilidade dos órgãos de controle e de corregedoria.

Também é uma obviedade concluir que a segurança do Palácio do Planalto é de responsabilidade das Forças Armadas, que dispõe de um batalhão do Exército com exclusividade para essa missão, e ainda toda estrutura do Comando Militar do Planalto. Do ponto de vista da inteligência soma-se a ABIN e GSI.

Que o Congresso Nacional tem sua proteção a cargo das Polícias Legislativas do Senado e da Câmara.

Que o STF dispõe de um corpo de segurança para proteger suas instalações. Aliás, dispõe de estrutura de inteligência e segurança.

Por óbvio, sabemos que haverá responsabilização civil e criminal para os gestores e operadores civis e militares, que há ser na medida de sua responsabilidade.

No entanto, antes de concluir pela responsabilidade de cada um, e na perspectiva da organização do Estado, somente as Polícias estão sendo impactadas com propostas de mudança. De um lado, o Senador Alessandro Vieira apresentou uma PEC para federalizar as Polícias do Distrito Federal. Do outro, o Ministro da Justiça Flávio Dino propõe a criação de uma Guarda Nacional.

Além de totalmente desnecessário e ineficaz, é uma agressão com as forças estaduais do DF e, em especial, com a Polícia Militar, cuja atuação na manutenção da ordem pública é exemplar. É natural, que sendo o Distrito Federal a sede do poder central, nele se concentre o maior número das aglomerações de pessoas para seus atos e manifestações políticas e reivindicatórias, o que impôs à PMDF uma rotina de atuar em contenção de pessoas para a preservação da ordem pública e do patrimônio, sempre respeitando o direito constitucional de manifestação. Pelo histórico de sucesso da atuação da Polícia Militar do Distrito Federal, podemos afirmar que as falhas que resultaram nos lamentáveis episódios do dia 8 de janeiro, jamais poderão ser atribuídas à incompetência sistêmica da PMDF. O que é sistêmico é competência e profissionalismo, que sempre geraram resultados satisfatórios.

Portanto, na minha opinião, a ideia de federalizar as Polícias ou de criar a Guarda Nacional, é uma visão míope, pela falta de uma análise de conjuntura mais consistente e, por consequência, uma proposta com pouco, ou nada de debate, maturação, e visão estratégica de médio e longo prazo.

Eu sinceramente espero que o Senador Alessandro Vieira, um dos mais qualificados senadores da República, tenha a responsabilidade de refletir melhor, e assim como a maioria, buscar a responsabilização criminal de todos os responsáveis e puni-los na medida da ação de cada um, e perceba que sua proposta, além de atacar Instituições centenárias do Distrito Federal, abre uma discussão pouco produtiva no Congresso Nacional. Da mesma forma, espero que o Palácio do Planalto aborte essa ideia, eu diria, até irresponsável do Ministro Flávio Dino, de criar a Guarda Nacional.

Se o tempo a ser utilizado para discutir somente a admissibilidade dessas PECs, for utilizado para dialogar com comandantes, dirigentes e representação desses profissionais, até mesmo para identificar os culpados e suas culpas, propor soluções, bem como pactuar estratégias de ações conjuntas e coordenadas, aposto que teremos resultados muito mais eficazes, e no curto prazo.

O Brasil não precisa de mais Polícias. Precisa de mais policiais. Valorizados, bem remunerados e uma legislação, que lhes deem segurança jurídica para trabalhar e punir com eficiência os criminosos.

É preciso que os governantes vejam as Polícias Militares como parte da solução, e não como causa dos problemas, por que de fato, não as são.

SUBTENENTE GONZAGA

Deputado Federal

Brasília, 28 de Janeiro de 2023